Entenda as Novas Regulamentações para Transporte de Cargas Perigosas no Brasil
Dr. Paulo Mendes
Mudanças na Regulamentação de Cargas Perigosas
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atualizou recentemente as normas para o transporte de produtos perigosos através da Resolução nº 5.947, trazendo mudanças significativas que afetam toda a cadeia logística.
Classificação e Documentação
A nova regulamentação traz critérios mais rigorosos para classificação de produtos perigosos e exige documentação específica, incluindo ficha de emergência atualizada e envelope para transporte conforme normas da ABNT.
Requisitos para Veículos e Equipamentos
Os veículos destinados ao transporte de produtos perigosos agora precisam atender a especificações técnicas mais rígidas, incluindo sistemas de rastreamento em tempo real e equipamentos de segurança específicos para cada classe de produto.
Capacitação de Motoristas
Motoristas que transportam cargas perigosas precisam passar por treinamento especializado e obter o curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), com reciclagem obrigatória a cada cinco anos.
Penalidades e Fiscalização
As multas por descumprimento das normas foram substancialmente aumentadas, podendo chegar a R$ 15.000 por infração, além da possibilidade de apreensão do veículo e suspensão do direito de operar.
